Termos de Serviço

1. Serviço

O Resolva.pt, desenvolvido pela Desttra Educação, é uma plataforma de preparação para exames nacionais portugueses. Oferece um banco de questões, simulados e resumos de estudo, acessíveis mediante subscrição.

2. Acesso e conta

• O acesso é pessoal e intransferível. Não deves partilhar as tuas credenciais.
• A conta é criada pelo administrador e ativada após confirmação do e-mail.
• Deves manter os teus dados de contacto atualizados.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de utilização indevida.

3. Subscrição e pagamento

• O acesso está condicionado ao pagamento de uma mensalidade acordada.
• O plano é ativado manualmente pelo administrador após confirmação de pagamento.
• Não há reembolsos automáticos por períodos não utilizados.
• Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até ao fim do período pago.

4. Propriedade intelectual

O conteúdo disponível na plataforma (questões, resumos, mapas mentais) destina-se exclusivamente ao uso pessoal do subscritor. É proibida a reprodução, distribuição ou partilha do conteúdo sem autorização expressa.

5. Limitação de responsabilidade

A Desttra Educação não garante resultados académicos específicos. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por perdas indiretas decorrentes da utilização da plataforma.

6. Cancelamento e eliminação de conta

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na página de perfil. A eliminação apaga todos os dados pessoais e progresso registado, de forma permanente e irreversível.

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal. Para questões de privacidade, aplica-se o RGPD e a Lei n.º 58/2019.